Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

STF determina julgamento de recurso de Cunha para 2 de junho

Presidente afastado da Câmara contesta decisão de transformá-lo em réu na Lava Jato; para advogados, há "obscuridade"

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2016 | 10h58

BRASÍLIA - O julgamento do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal de transformá-lo em réu na Operação Lava Jato foi marcado para o dia 2 de junho.

Os 11 ministros da Corte irão analisar na mesma sessão os embargos de declaração impetrados pela ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), que também é ré na ação.

Para os advogados de Cunha, há "obscuridade" na decisão tomada em março pelo Supremo de aceitar a denúncia de que o peemedebista cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobrás.

No entendimento do STF, Cunha cometeu os crimes ao usar o seu cargo de deputado para pressionar pela retomada de um esquema de propina em 2011. Esses recursos, que somariam US$ 5 milhões, seriam fruto de contratos da venda de navios-sonda para a Petrobrás em 2006 e 2007.

O fato de Cunha ser réu na Lava Jato foi um dos argumentos usados pelos ministros do STF para determinar, no mês passado, o afastamento do peemedebista do mandato e do comando da Câmara. Na avaliação dos ministros, a condição seria incompatível com o fato de estar na linha sucessória da presidência da República. Na ocasião, os magistrados também argumentaram que Cunha usava o cargo para impedir os avanços das investigações contra ele tanto na Justiça como no Conselho de Ética da Câmara.

 

Requerimentos. No caso de Solange, ela é acusada de ter usado o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás a retomarem os pagamentos de propina prometidos e que, na época, haviam sido interrompidos.

Para a defesa da ex-deputada, que hoje é prefeita de Rio Bonito (RJ), não há, nem na denúncia nem no acórdão publicado pelo STF qualquer indício de que ela tenha recebido "vantagem indevida" ao fazer os dois requerimentos.

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