STF descarta inclusão de Lula no processo do mensalão

Ministro Marco Aurélio Mello diz que não cabe ao Supremo abrir ação penal contra ninguém

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

14 de agosto de 2012 | 19h58

A inclusão do ex-presidente Lula na ação penal do mensalão, pedida pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, é descartada por ministros do Supremo Tribunal Federal. Reservadamente, os ministros lembraram que já decidiram em quatro oportunidades não incluir o nome do ex-presidente na ação penal. Esta seria a quinta vez.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou não cabe ao tribunal acrescentar nomes à ação penal. Se fosse o caso, argumentou o ministro, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deveria ter denunciado o ex-presidente. Agora não há mais o que fazer.

"O Judiciário não tem a iniciativa de abrir uma ação penal contra quem quer que seja. O Supremo atua mediante provocação da ação penal. A Procuradoria-Geral da República tinha conhecimento do que estava nos autos", afirmou Marco Aurélio.

"O Supremo é um órgão inerte. O Judiciário não tem a iniciativa em ação penal pública contra quem quer que seja", acrescentou. Marco Aurélio disse ainda que não cabe aos ministros "puxar a orelha" do procurador-geral da República por não ter incluído o nome de Lula entre os réus do mensalão.

Outro ministro afirmou que o assunto já está decidido pelo STF. Em quatro oportunidades, também analisando pedidos feitos pela defesa de Jefferson, os ministros julgaram não caber ao tribunal incluir o nome do ex-presidente na lista de réus. A decisão da Corte, adiantou este ministro, será a mesma nesse novo pedido.

Na sessão de segunda-feira, 13, o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, acusou Lula de ser o mandante do esquema do mensalão e pediu a conversão do julgamento em diligência para que o nome do ex-presidente fosse incluído para ser julgado.

"É claro que Vossa Excelência (o procurador-geral) não poderia afirmar que o presidente fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e ele não sabia de nada", afirmou Barbosa. "Não se portou (Lula) como um pateta, como quer o procurador-geral da República, mas como omisso que traiu a confiança do povo", acrescentou.

A discussão sobre a inclusão de Lula deve ser julgada logo no início dos votos dos ministros a partir desta quarta-feira. Como o advogado pediu que esse tema fosse julgado como uma preliminar, os ministros devem analisa-lo antes de continuarem o julgamento.

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