STF derruba decreto de Lula para reforma agrária

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Por Agencia Estado
Atualização:

O governo federal fracassou na tentativa de convencer a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie a rever uma decisão que suspendeu a desapropriação, para fins de reforma agrária, da Estância do Céu, localizada no município gaúcho de São Gabriel. Ellen Gracie rejeitou pedido de reconsideração da União para que fosse revista liminar dada por ela no dia 2 de junho. Em agosto, depois do recesso forense, o assunto poderá ser analisado pelo plenário do STF. Assinado em 19 de maio, o decreto de desapropriação do imóvel é considerada a maior já realizada no Rio Grande do Sul e envolve uma área de 13,1 mil hectare. Foi o primeiro decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo terras no Rio Grande do Sul. O governo acreditava que um assentamento no local poderia resolver o problema de um terço das famílias acampadas no Estado. Os proprietários do imóvel reclamaram que no processo de desapropriação teriam ocorrido irregularidades.

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