STF decidirá nos próximos dias cassação de Cunha Lima

Informação foi dada por Mendes, presidente da Corte; liminar pede que governador cassado seja reconduzido

25 de novembro de 2008 | 16h32

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, 25, que poderá sair ainda hoje ou nos próximos dias alguma decisão da Corte sobre os pedidos de liminar para reconduzir ao cargo o governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Ele teve o mandato cassado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num processo em que foi acusado de envolvimento com a distribuição de cheques à população por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. Os cheques teriam sido distribuídos durante a campanha eleitoral de 2006.  Veja também:PSDB recorre ao STF contra posse de Maranhão na PBCunha Lima diz ser vítima de 'profundo equívoco' Porém, Gilmar Mendes preferiu não fazer estimativa se os ministros encarregados de relatar os recursos vão resolver a questão de forma isolada ou levá-la a Plenário. Ele fez as declarações nesta terça ao participar do seminário Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia, organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e pelo Banco Mundial (Bird). Na última segunda, o PSDB recorreu ao STF para tentar impedir que o senador José Maranhão (PMDB) tome posse como governador da Paraíba no lugar de Cunha Lima. Para os advogados tucanos, deveria ser realizada uma nova eleição para escolha do governador, porque José Maranhão ficou em segundo lugar no pleito de 2006 e, portanto, não obteve a maioria absoluta dos votos. Foi o próprio TSE que determinou a posse de Maranhão. Os advogados do PSDB afirmaram que pela Constituição Federal o eleito deve ter no mínimo 50% dos votos válidos. Eles sustentam ainda que pelo Código Eleitoral nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizada uma nova votação.  (Com Agência Brasil)

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