STF decide se réus do mensalão terão novo julgamento

Na sessão desta quarta-feira, ministro Celso de Mello vai desempatar votação sobre admissão ou não dos embargos infringentes

O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2013 | 10h55

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluem nesta quarta-feira, 18, o debate que decide se 12 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão terão direito a novo julgamento. A votação pela admissão ou não dos embargos infringentes está empatada e caberá ao ministro Celso de Mello decidir o impasse.

 

Caso Celso de Mello aceite os infringentes - recurso da defesa para contestar decisões em que ao menos quatro ministros tenham votado pela absolvição de um determinado crime -, terá início uma nova fase do julgamento. A defesa dos réus apresentará os recursos para os crimes em que os infringentes estejam previstos e um novo ministro será sorteado para relatar o processo.

 

Entre os 12 condenados que poderiam solicitar a revisão das penas estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, os deputados petistas João Paulo Cunha e José Genoino, e o empresário Marcos Valério. Se Celso de Mello recusar os infringentes, a decisão é publicada no Diário Oficial da Justiça e os pedidos de prisão podem ser decretados.

 

Votaram pela admissão dos recursos os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contrários a eles posicionaram-se o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

 

A expectativa é de que Celso de Mello vote a favor dos infringentes. Na semana passada, o ministro pediu para ler seu voto, mas Barbosa interrompeu a sessão. A reação do presidente da Corte foi interpretada como uma estratégia para fazer o ministro "repensar" o voto. Ao Estado, Celso de Mello afirmou que o fim da sessão não influenciará na sua decisão. "O adiamento da sessão, longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção", disse.

 

Revisões. A admissão dos infringentes não implica na redução automática das penas, mas somente a aceitação da análise dos recursos. Ministros favoráveis aos embargos não necessariamente votarão pela revisão das condenações. De acordo com manifestações recentes, no entanto, condenações por formação de quadrilha podem ser revertidas e penas impostas a determinados réus, reduzidas.

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