STF decide quem é dono do mandato na Câmara

Só deputados estaduais, federais e vereadores serão afetados pela decisão sobre fidelidade partidária

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

03 de outubro de 2007 | 00h00

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária hoje vai afetar apenas uma parte dos políticos brasileiros. Se a tese da fidelidade for aprovada, deputados federais, estaduais e vereadores perderão seus mandatos se trocarem de legenda. Mas senadores, prefeitos, governadores e presidente da República não serão atingidos e poderão trocar de partido sempre que quiserem. Isso ocorre porque os mandados de segurança impetrados por PPS, DEM e PSDB no Supremo referem-se apenas às eleições proporcionais."O sistema poderá ficar manco se o Supremo disser que a fidelidade vale para a Câmara e não para o Senado", advertiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, também ministro do Supremo. Ele e os demais colegas do STF têm consciência dessa falha, mas argumentam que nada podem fazer: cabe aos partidos entrar com ações para ampliar a decisão.E isso só deve ocorrer depois que o TSE responder a uma consulta feita pelo PRTB sobre a fidelidade. PPS, DEM e PSDB entraram no Supremo depois que o TSE, em resposta a sua consulta, concluiu que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao deputado. Três dias depois dessa interpretação, o PRTB quis saber do tribunal se o mesmo entendimento vale para os cargos majoritários - de senadores, prefeitos, governadores e presidente.Enquanto o TSE não responder a essa segunda consulta, os partidos não podem se movimentar para pedir de volta os mandatos de senadores que se desfiliem. Nas últimas semanas, cinco têm ameaçado trocar de legenda: César Borges (BA), Flávio Arns (PR), Romeu Tuma (SP), Patrícia Saboya (CE) e Jonas Pinheiro (MT).Os mandados de segurança que o STF julga hoje atingem apenas 23 deputados que deixaram o PPS, o DEM e o PSDB. Os efeitos do julgamento não se estendem para os outros deputados que mudaram recentemente de legenda, como Clodovil Hernandes (SP), que saiu do PTC e se filiou ao crescente PR.Para cada novo caso, os partidos terão de impetrar novo mandado de segurança no STF. Como a tese já estará definida pelos ministros, os outros julgamentos serão mais rápidos.PRAZOSÉ improvável que algum ministro do STF peça vista do julgamento de hoje, já que isso poderia criar problemas para futuros candidatos. Pela legislação eleitoral, quem quiser se candidatar em 2008 precisa estar filiado a uma sigla até a meia-noite de amanhã. Ou seja, para que fique definida uma regra sobre fidelidade para as próximas eleições, o julgamento deve ser concluído no máximo até amanhã.Cada mandado de segurança é relatado por um ministro no Supremo. Os relatores são Celso de Mello, Eros Grau e Cármen Lúcia. Cada um apresentará seu relatório, sem limite de tempo, logo no início do julgamento, marcado para 14 horas.Concluídos os relatórios, falarão os advogados. Primeiro, os dos partidos que pedem de volta os mandatos: Eduardo Alckmin pelo PSDB, o ex-ministro do Supremo Paulo Brossard pelo DEM e o presidente do PPS, Roberto Freire, pela legenda. Cada um terá direito a 15 minutos. Depois, falarão os advogados dos partidos e deputados que seriam prejudicados - serão 90 minutos. Só ao final das exposições os 11 ministros apresentarão seus votos.

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