STF decide que família de Maluf não terá foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal, por determinação da ministra Ellen Gracie, manteve a decisão da Justiça Federal em São Paulo de desmembrar a ação penal em que Paulo Salim Maluf (PP) e membros de sua família são acusados de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior. De acordo com o STF, apenas Maluf terá foro privilegiado por ter sido eleito deputado federal por São Paulo, ao contrário das demais pessoas envolvidas no processo. A ministra negou a liminar requerida pela defesa de Maluf na reclamação em que o ex-prefeito de São Paulo questionava a decisão da juíza federal, alegando que ela não poderia ter tomado qualquer decisão a respeito da ação penal por suposta lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior apresentada contra ele pelo Ministério Público. Segundo a ação, isso implicaria em usurpação de competência do Supremo. Ainda segundo o STF, a defesa também argumentou que Maluf foi diplomado como deputado federal eleito por São Paulo, com 740 mil votos, no dia 19 de dezembro e que, com isso, cessara "imediatamente a competência da Justiça Federal para a prática de qualquer ato decisório, pois, a partir de então, operou-se o deslocamento da competência para o Supremo Tribunal Federal".Esse processo já acarretou a prisão de Maluf e seu filho, Flávio Maluf, durante 40 dias em 2005, acusados de tentar coagir o réu Vivaldo Alves. Atualmente, na Justiça Federal de São Paulo, Maluf responde a três processos.

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