STF decide que CPI do Apagão deve ser desarquivada

A decisão do ministro é provisória. Para que seja instalada, comissão que pretende investigar a crise no setor aéreo depende ainda de novo julgamento no Supremo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) determinando que a Câmara desarquive o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo, que tem por objetivo investigar a crise nos aeroportos. A decisão significa uma derrota para o governo que havia sido bem-sucedido ao arquivar a comissão no plenário da Câmara na semana passada. No entanto, o ministro determinou que a CPI somente vai poder funcionar quando o plenário do STF julgar a questão. Segundo ele, a CPI não pode funcionar de forma provisória apenas com base na sua decisão em caráter liminar. Ele informou que o mérito da ação deve ser julgado no final de abril ou no começo de maio. Na sua decisão, Celso de Mello afirma que há fato determinado a ser investigado pela CPI. "Nada mais determinado em sua concreta e dramática configuração do que esse terrível episódio (acidente da Gol), que foi o lamentável acidente em decorrência de suposta falha do tráfego aéreo", afirmou Mello. O ministro lembrou ainda que o sistema aéreo está com problemas e que os passageiros estão sofrendo. Na sua opinião, o fato de haver outros procedimentos de investigação abertos por outros órgãos não impede a instalação simultânea de CPI. "Toda vez que se desenhar, surgir numa questão política, um tema constitucional, cabe ao judiciário e ao supremo atuar para reparar direitos", justificou ele ao afastar a tese de interferência do Judiciário no Legislativo. Celso de Mello sustentou ainda que "o cidadão tem direito à informação no regime democrático". Última tentativa Um dos objetivos da CPI seria, segundo o pedido da oposição, apurar por que ocorrem "os casos estranhos de panes que paralisam os principais aeroportos do País". Os deputados pretendem determinar qual a responsabilidade de cada um dos setores envolvidos no controle do tráfego aéreo. A instalação da comissão já causou confusões na Câmara em um cabo de guerra entre base aliada e oposicionistas. Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, há duas semanas, houve muito bate-boca e os deputados quase partiram para a agressão física. O pedido seguiu para votação no plenário da Câmara, onde o governo tem ampla maioria, e lá foi arquivado. A esperança da oposição é que o STF decida pela instalação da CPI. Mesmo provisória, a decisão desta quinta-feira indica que o Supremo pode determinar a instalação da comissão quando o plenário se reunir para julgar o mérito da ação. Nesta quinta-feira, os deputados oposicionistas entregaram na Câmara um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas de pessoas que defendem a instalação da comissão. A maior parte das assinaturas foi recolhida em cinco aeroportos do País durante dois fins de semana. Texto atualizado às 18h50