STF decide nesta 5ªF sobre verticalização de alianças

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão nesta quinta-feira se mantêm ou cassam a verticalização das alianças, a nova regra que impede os partidos políticos adversários na eleição presidencial de se coligarem nos Estados. A expectativa nos três Poderes é de que o STF preserve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vincular as coligações estaduais às federais. Mas, se decidirem derrubar a instrução, os partidos voltarão a ter liberdade para se associarem, independentemente de seus aliados na disputa pelo Palácio do Planalto. Mas a perspectiva é que a maioria dos ministros conclua que não cabe derrubar resoluções do TSE por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (adins), o instrumento jurídico utilizado por partidos de oposição e pelo PFL para questionar a instrução. Para alguns ministros, o TSE apenas interpretou a legislação eleitoral ao estabelecer a verticalização. Segundo esses ministros, a Justiça não tomou a decisão nas eleições anteriores porque não foi provocada. Se essa linha for realmente adotada por pelo menos seis dos onze integrantes do STF, o julgamento terminará na fase preliminar, ou seja, os ministros apenas terão de dizer que não são admitidas adins contra resoluções do TSE. Há precedentes recentes do Supremo nessa linha de votação. Essa interpretação pouparia os ministros de ter de analisar o mérito da decisão do tribunal eleitoral, que é responsável por presidir as eleições e é formado por três integrantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com isso, os ministros do Supremo não teriam de analisar se o TSE decidiu contra os princípios da Constituição Federal, já que a votação terminaria com a questão processual. ?O TSE tem sido o norte do STF nas grandes questões eleitorais?, comentou um ex-ministro do tribunal eleitoral que aposta na manutenção da verticalização. ?Ao decidir que não cabe adin contra resolução do TSE, o Supremo estaria decidindo da forma mais fácil política e juridicamente?, completou. Os ministros do STF estão fazendo mistério sobre os seus votos. Questionado sobre o placar do julgamento, um deles disse que os verdadeiros juízes preparam com antecedência os seus votos, mas formam o convencimento durante a votação. Relator das adins contra a verticalização, o ministro Sydney Sanches, disse nesta quarta-feira que espera não errar na decisão. Ele afirmou que tem trabalhado muito nos últimos dias nas ações e que não dormiu na noite desta terça para quarta. Se o STF mantiver a verticalização das coligações, os partidos políticos inconformados poderão encaminhar ações à Justiça Eleitoral dos Estados. Mas deverá levar anos para que o caso seja analisado concretamente pelos ministros do Supremo. Jobim e Mello em campos opostos Na sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a verticalização das coligações partidárias, duas figuras polêmicas estarão no centro das atenções. De um lado, o presidente da Casa, Marco Aurélio Mello, um crítico contumaz do governo Fernando Henrique, que deve defender a derrubada da regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De outro, o ministro Nelson Jobim, mentor da idéia da verticalização, que preside o TSE e detém também no Supremo o controle da maioria dos votos dos colegas. Mesmo com o passar dos anos, o ministro Nelson Jobim não consegue livrar-se do estigma de ex-auxiliar do presidente Fernando Henrique Cardoso e amigo do pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto, José Serra. Ex-deputado e ex-ministro da Justiça, Jobim teve sua isenção questionada recentemente pelo pré-candidato à Presidência pelo PSB, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Como presidente do TSE, Jobim liderou a decisão que estabeleceu a verticalização das alianças para as eleições. Em suas decisões no tribunal eleitoral, geralmente o ministro consegue o apoio da maioria dos sete integrantes do TSE. A expectativa é de que nesta quinta-feira, no Supremo, sua tese terá o apoio de seis dos 11 ministros, incluindo ele próprio. Também conhecido como "o voto vencido", Marco Aurélio está quase sempre desagradando ao Poder Executivo por causa de suas decisões e declarações. Nas sessões plenárias de julgamentos, freqüentemente se desentende com os ministros mais conservadores ou alinhados com as idéias governistas. Nesta quinta-feira não será diferente. Mello dizer que o TSE não poderia ter mudado a regra em pleno ano de eleição. São esperados embates com o decano e mais conservador dos ministros, Moreira Alves, e, talvez, com o presidente do TSE, Nelson Jobim. Há uma expectativa de que Jobim, justamente para evitar confrontos explícitos, tentará não participar ativamente dos debates. Acredita-se no Supremo que a oposição ao presidente do STF, Marco Aurélio Mello, deve ser liderada Moreira Alves, afinadíssimo com Jobim, que pode não debater, mas votará. Nelson Jobim é certamente o maior amigo e interlocutor do presidente Fernando Henrique no Supremo. Marco Aurélio está longe de ter uma relação mais que cordial e respeitosa com o presidente, mas desde o último dia 6 é seu substituto imediato no exercício da Presidência da República.