STF decide manter Lei de Anistia sem revisão

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da Lei de Anistia como está vigente há 30 anos. Dois ministros votaram pela revisão da lei para que seja possível punir torturadores. Outros dois ainda têm direito a voto, mas, como são nove os que participam do julgamento, os cinco votos favoráveis definem o resultado contrário à revisão da lei, a menos que um ou mais ministros decidam alterar os votos. Dois dos 11 ministros do STF não participam da sessão.

CAROL PIRES, Agência Estado

29 de abril de 2010 | 18h44

O ministro Eros Grau, relator da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão de Lei de Anistia, votou, ontem, pela manutenção do texto. O julgamento, que havia sido suspenso no início da noite de ontem, foi retomado nesta tarde. Seguiram o relator os ministros Gilmar Mendes, Cármem Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.

"Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas", disse Ellen Gracie. "Não é possível viver retroativamente a história."

Coube ao ministro Ricardo Lewandowski abrir divergência e votar pela revisão da lei. O ministro Carlos Ayres Britto votou com ele. "A Lei de Anistia não foi ampla, geral e irrestrita, foi relativa", afirmou Britto, que pontuou o voto com frases de efeito. "O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios", disse. "O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos."

No início da noite, falava o ministro Celso de Mello. Depois dele, votará o presidente do STF, ministro Cesar Peluzo.

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