STF decide manter Dantas em liberdade e critica juiz do caso

Julgamento foi marcado por críticas duras ao juiz Fausto De Sanctis; Marco Aurélio Mello foi o único a discordar

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

06 de novembro de 2008 | 19h51

Num julgamento repleto de críticas às autoridades que atuaram na Operação Satiagraha, principalmente ao juiz Fausto Martin De Sanctis, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 6, que o banqueiro Daniel Dantas deve permanecer solto e que tem o direito de ter acesso ao inquérito no qual é investigado por suspeitas de envolvimento com crimes financeiros. Preso duas vezes em julho, o banqueiro foi solto nas duas ocasiões por determinação do presidente do STF, Gilmar Mendes.   Veja Também: PF vasculha apartamentos de Protógenes Especial explica a Operação Satiagraha  Multimídia: As prisões de Daniel Dantas  Daniel Dantas, pivô da maior disputa societária do Brasil   Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou durante o julgamento que Sanctis, que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito tramitou, cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações abertas contra Dantas. "Essa Corte não pode tolerar abusos", afirmou Celso de Mello. Para justificar o fato de não informar o STF, o juiz teria dito na época que os dados estavam protegidos pelo sigilo e que, por esse motivo, ele estava impedido de fornecê-los. Celso de Mello disse que Sanctis tentou construir um feudo em sua vara. O vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, defendeu que o tribunal tomasse providências contra o magistrado.   Peluso afirmou que o Judiciário não pode se transformar em parte, sob pena de perder a sua imparcialidade. "O Judiciário não foi criado para condenar, mas para julgar", afirmou Peluso. Segundo o ministro, o juiz apenas deve condenar quando houver provas. Peluso sugeriu que o STF encaminhe um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perguntando sobre em que situação está uma representação encaminhada ao órgão para avaliar a conduta do juiz Sanctis no caso.   Peluso também condenou o fato de Sanctis ter criticado a decisão de Mendes de soltar Dantas. "Os juízes, muitos noviços, não são corregedores do Supremo Tribunal Federal", afirmou o vice-presidente do Supremo. Peluso ressaltou que Sanctis chegou a errar o nome do relator do caso no STF, Eros Grau. Num ofício, enviado ao Supremo, o juiz chamou o ministro de Eros Grau de Mello.   Os ministros também criticaram o fato de Sanctis ter decretado uma nova prisão de Dantas depois de o presidente do Supremo ter determinado, pela primeira vez, a soltura do banqueiro. Para a maioria dos ministros, isso somente poderia ter ocorrido se tivessem surgido de fato provas novas, o que não ocorreu, na opinião deles.   Prisão desnecessária   Conforme o STF, as prisões de Dantas, decretadas por Sanctis, eram desnecessárias. A decisão de mandar prender o banqueiro teria sido baseada em "mera suposição" de que, em liberdade, Dantas, poderia prejudicar a continuidade das investigações.   "Prisão preventiva em situações que vigorosamente não a justifiquem equivale a antecipação do cumprimento de pena, pena a ser no futuro eventualmente imposta, a quem a mereça, mediante sentença transitada em julgado (definitiva e sem possibilidade de recurso). A afronta ao princípio da presunção de não culpabilidade, contemplado no plano constitucional, é, desde essa perspectiva, evidente", afirmou durante o julgamento de ontem o relator do caso no STF, Eros Grau.   "Não vivemos ainda um tempo de guerra, um tempo sem sol, embora de quando em quando o sintamos próximo a nós. Sobretudo quando os que nos cercam assumem a responsabilidade pelo combate ao crime e aos criminosos, atribuindo a si mesmos poderes irrestritos, transformando-se em justiceiros . Milícias que em outros tempos faziam-no às escondidas agora se reúnem nas casas ao lado das nossas casas, entre nossos irmãos e amigos", criticou o ministro.   Eros Grau disse que é necessário delimitar o papel de cada autoridade no inquérito, "cabendo à Polícia investigar, ao Ministério Público acusar e ao juiz julgar, ao passo que no sistema inquisitório essas funções são acumuladas pelo juiz".   Batismo das operações da PF   Durante o julgamento desta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello não seguiu a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os juízes evitem usar em suas decisões os nomes de batismo das operações policiais. Ao votar no caso Dantas, ele citou nominalmente as Operações Satiagraha e Furacão.   "Sob o ângulo pragmático, (o nome) viabiliza a identificação do caso", afirmou. "Vou continuar usando", disse. "Fico admirado com a criatividade no campo das nomenclaturas das operações", comentou o ministro, que foi o único a votar a favor da decisão que ordenou a prisão de Dantas. "Há fundamentos diversos quanto à prisão preventiva", disse Marco Aurélio durante o julgamento.

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