STF decide hoje sobre inclusão de Lula no caso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram votar nesta quarta as questões preliminares do julgamento do processo do mensalão. Com isso, somente amanhã deve ter início o julgamento do mérito do processo. Antes das três últimas defesas previstas para esta tarde, a sessão começou com um debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello de que não seria ideal que o relator, Joaquim Barbosa, iniciasse a leitura do seu voto nesta tarde.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

15 de agosto de 2012 | 15h54

"Eu me manifesto no sentido de deixar o início do julgamento propriamente dito com tomada dos votos dos ministros, a tomada do voto do relator, para o dia de amanhã", defendeu Marco Aurélio. Entre as questões preliminares que serão apreciadas hoje estão o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado; e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, conforme solicitado pela defesa do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

O relator adiantou que não pretende iniciar a votação do mérito nesta quarta, abordando somente questões preliminares, ou seja, sem dar decisões pela condenação ou absolvição. "Gostaria de tranquilizar o ministro Marco Aurélio quanto à objeção do início da leitura do voto, tranquilizo que só pretendo trazer hoje ao julgamento as preliminares, nada além disso". Ele destacou ainda que 50% dessas preliminares já foram decididas pelo tribunal em outras ocasiões.

Os ministros debateram o tema e decidiram pela continuidade do julgamento nesta quarta após as sustentações orais das defesas. Além de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, foi outro a demonstrar contrariedade. Lewandowski ressaltou não ter participado da reunião que definiu o cronograma e, por isso, disse-se impedido de manifestar seu voto sobre a manutenção ou não dele. Aproveitou para destacar que se "submeteu à corte" ao apressar seu voto revisor e permitir o cumprimento do calendário.

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