STF decide aplicar lei de greve a funcionários públicos

Servidor que não respeitar a legislação pode ter o ponto cortado; serviços essenciais devem ser garantidos

Felipe Recondo, do Estadão,

25 Outubro 2007 | 19h13

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 25, aplicar para o setor público as mesmas regras que regulamentam as greves do setor privado. Com isso, os grevistas agora poderão ter os pontos cortados e terão, para os serviços essenciais, de manter parte dos funcionários trabalhando normalmente.   Essa decisão valerá até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para reger o tema. Desde maio, maio a Casa Civil vem analisando uma proposta sobre a aplicação de lei de greve aos funcionários públicos. A proposta, na avaliação de especialistas, estabelece punições aos grevistas tão severas quanto às determinadas aos trabalhadores do setor privado.

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