STF dá prazo de 10 dias a Lula para explicar aumento do IOF

Presidente aumentos impostos como forma de compensar o fim da CPMF, derrotada no Senado em dezembro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após os dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto presidencial. Veja Também:Planalto apressa partilha de cargos para impedir derrubada de pacote DEM recorre ao Supremo contra aumento do IOF Governo deveria debater pacote com Congresso, diz Garibaldi A resposta do presidente Lula e os pareceres da AGU e do MPF serão anexados à ação direta de inconstitucionalidade (adi) ajuizada na segunda-feira pelo DEM no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do do tributo. O procedimento adotado por Ellen Gracie acelera a análise do caso. Assim que as informações forem prestadas pelo presidente, pela AGU e pelo MPF, a ação será repassada a um relator no STF e, em seguida, remetida ao plenário do tribunal para que seja julgada em definitivo. O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à ação direta de inconstitucionalidade protocolada há pouco pelo DEM contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras. Com esse trâmite, diminuem as possibilidades de um dos ministros, em decisão monocrática, monocraticamente, derrubar ou preservar as medidas do governo.