STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre o caso Battisti

Tarso decidiu conceder asilo ao ex-ativista de esquerda provocando protestos do governo italiano

Agência Brasil

29 de janeiro de 2009 | 16h27

O Supremo Tribunal Federal  (STF) concedeu cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o processo de extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti. O prazo, concedido pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso, começa a valer a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça.   Veja também: Battisti diz que é inocente e denuncia 'democracia mafiosa' na Itália  TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Documento: Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti     Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso e entenda o processo  Entenda a polêmica do caso Battisti     Ao apreciar o pedido protocolado pelo governo italiano no último dia 23, o ministro também determinou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que apresente a íntegra da decisão em que o Comitê Nacional Para Refugiados (Conare) negou refúgio ao italiano.   O ministro do STF afirmou que, sem o depoimento do governo italiano, o tribunal não poderá julgar o pedido de extradição. Battisti só poderá ganhar a liberdade caso o STF arquive seu processo de extradição. Peluso ressaltou que a "eventual apresentação de novos requerimentos sobre esses assuntos poderá retardar o desfecho do processo".   Apesar da recusa do comitê em acolher o ex-militante do grupo italiano de esquerda Proletários Para o Comunismo (PAC), Tarso Genro decidiu conceder asilo a Battisti, provocando protestos do governo italiano, que reivindicou ao STF o direito de ser ouvido no processo.   Condenado pela Justiça italiana por cometer quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, Battisti está preso em caráter preventivo desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.   Na última segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o processo de extradição fosse extinto sem que seu mérito fosse julgado e que Battisti fosse solto. O próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no entanto, afirmou que se manifestaria favorável à extradição, caso o mérito do pedido do governo italiano fosse apreciada. Para ele, o escritor teria sido condenado, na Itália, por crimes comuns.   Com base no parecer da PGR, a defesa do ex-militante comunista ajuizou, na quarta-feira, no STF, um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva.     (Com Carolina Ruhman, da Agência Estado)

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