STF dá a Lula 48h para explicar críticas ao Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu hoje um prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique, se quiser, críticas feitas por ele ao Judiciário há três semanas, quando esteve em Vitória, no Espírito Santo. Na ocasião, Lula disse que existe uma "caixa-preta" no Judiciário, que o crime organizado tem um braço político na Justiça e que quem tem dinheiro não vai para a cadeia. O caso chegou ao STF por provocação de juízes e desembargadores do Paraná. Os magistrados querem que Lula explique as declarações que, segundo eles, seriam ofensivas à honra dos juízes. Conforme a interpelação, o pedido de esclarecimento seria um ato anterior a uma eventual ação criminal contra o presidente. Ao concluir que os juízes e desembargadores do Paraná tinham o direito de interpelar Lula no STF, Gilmar Mendes citou uma decisão do tribunal sobre supostas ofensas a juízes classistas, segundo a qual somente quem se julga ofendido pode pedir explicações na Justiça. Ou seja, as pessoas ofendidas têm legitimidade para solicitar esclarecimentos, mas não as entidades representativas da categoria. Em outra decisão, Gilmar Mendes negou pedido semelhante da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) para que Lula explicasse as declarações dadas no Espírito Santo sobre o Judiciário. O ministro considerou que os potencialmente ofendidos pela declaração eram os juízes e não a associação. Por esse motivo técnico, ele determinou o arquivamento da interpelação da Amepe contra Lula.