STF confirma perda de mandato de deputado 'infiel'

Decisão do TSE em fevereiro cassou Walter Brito Neto por desfiliação sem justa causa do partido Democratas

Carolina Ruhman, da Agência Estado

16 de dezembro de 2008 | 16h44

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 16, que seja cumprida imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Walter Correia Brito Neto (PRB-PB) por troca de partido. A votação no STF foi unânime em favor da decisão do TSE, tomada em fevereiro, que cassava o mandato do deputado por desfiliação sem justa causa do partido Democratas.   Veja Também: Entenda a fidelidade partidária   Sessões polêmicas que passaram pelo STF     Segundo o site do STF, a Segunda Turma do tribunal também determinou que a decisão seja comunicada ao TSE e à Câmara dos Deputados. O deputado assumiu como suplente de Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato cinco dias antes de o STF julgar ação penal em que é acusado de tentativa de homicídio contra o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity (PMDB).   O cumprimento da decisão do TSE pela Câmara foi o centro de embates entre o DEM, o presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE cobrou a cassação de Brito, mas Chinaglia resistiu, provocando uma troca de acusações e críticas pública. Já a Executiva do DEM ameaçou entrar com ação na Justiça contra Chinaglia, acusando-o de crime de responsabilidade se não determinasse a posse de um suplente do deputado Walter Brito Neto.

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