STF confirma ordem para pagamento de professores

O governo sofreu nova derrota na Justiça, frente aos professores grevistas. Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram por unanimidade decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que repasse às universidades federais recursos para o pagamento dos salários dos docentes. O governo alegava que o STJ tinha usurpado uma competência do Supremo, e que a decisão tinha de ser cassada. Apesar de ministros do STF terem avaliado que o resultado do julgamento foi ruim para o governo, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que teve uma vitória e que os salários não serão pagos. Para a AGU, a relatora da reclamação, Ellen Gracie, sinalizou que concorda com a tese do governo, de que Paulo Renato não pode repassar os recursos para as universidades, já que um decreto recente transferiu para o presidente da República essa competência. Presidente do STJ, Paulo Costa Leite afirmou que cabe ao relator da ação no tribunal, Gilson Dipp, examinar as conseqüências da decisão do Supremo. Dipp está no Rio Grande do Sul participando de um congresso.Para negar a reclamação do governo, os ministros apresentaram razões processuais. Eles entenderam que o STJ não usurpou competência do Supremo porque decidiu uma ação contra ministro de Estado. Se a ação fosse contra o presidente da República, haveria a usurpação, já que caberia exclusivamente ao STF essa competência.Com medo das reações do STJ por causa da insistência em não repassar os recursos, a AGU encaminhou ao Supremo um habeas-corpus preventivo com pedido de liminar para afastar a possibilidade de prisão de Paulo Renato. A AGU informou que, diante da nova decisão, vai desistir do habeas-corpus.

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