STF confirma condenação de Protógenes e perda de cargo de delegado da PF

Violação de sigilo funcional qualificado ocorreu durante Operação Satiagraha. Reclusão de 2 anos e 6 meses poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade

MARIÂNGELA GALLUCCI, Estadão Conteúdo

21 de outubro de 2014 | 17h37

Corrigida às 14h26

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta terça-feira, 21, a condenação do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) a uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão por violação de sigilo funcional qualificado. O STF concluiu que ele deve perder o cargo público de delegado da Polícia Federal, do qual está atualmente licenciado.

O delito foi praticado na época da Operação Satiagraha, quando Protógenes atuava como delegado da Polícia Federal. A pena de reclusão poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade. No julgamento, os ministros decidiram absolver o parlamentar da acusação de crime de fraude processual.

Histórico. A Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de julho de 2008, prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e outras 14 pessoas. Cada uma delas era suspeita de uma série de crimes, que variavam de suspeita de desvio de recursos públicos, corrupção, fraude, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro a formação de quadrilha.

Durante a operação, foi revelado que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuaram em parceria com a PF na Satiagraha. Criticado por não ter notificado o comando da PF sobre a participação dos agentes, Protógenes Queiroz, que comandava a Satiagraha, pediu afastamento.

Em março de 2009, ele foi indiciado pela PF por quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações; em maio, foi denunciado criminalmente por quebra de sigilo funcional e fraude processual.  Em 2010, o delegado foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão. Eleito deputado federal (PC do B-SP), ele recorreu em liberdade.

Por meio de nota enviada ao Estado, a assessoria de Dantas destaca que por duas vezes o Ministério Público Federal pediu a descontinuidade da investigação, "já que dos autos não consta nada de concreto que sequer sugira a prática de crime por quem quer que seja". Também diz que em junho de 2011 o Superior Tribunal Federal acatou parecer favorável do MP e anulou a ação penal originada pela Satiagraha.

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