O deputado federal João Paulo Cunha (PT) teve seu destino jurídico selado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 29, no julgamento do mensalão. O parlamentar, o único entre os 37 réus do processo que é candidato nas eleições municipais, já recebeu votos suficientes para ser condenado por corrupção passiva e um dos crimes de peculato. O candidato a prefeito de Osasco (SP) ainda não recebeu um veredicto sobre a acusação de lavagem de dinheiro. Caberá ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dar nesta quinta-feira o último voto nos crimes que envolvem o parlamentar.
Caso seja condenado também por lavagem, João Paulo tem mais chances de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A pena mínima para os crimes de corrupção passiva e peculato é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Pela legislação penal, as penas por condenações acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado. Ou seja, a pessoa terá de dormir na cadeia.
A situação do petista é mais delicada porque os ministros podem considerar como agravante o fato de João Paulo ter recebido propina para favorecer a empresa de Marcos Valério, a SMP&B, quando era presidente da Câmara dos Deputados. Essa situação elevaria, em tese, as penas mínimas pelos crimes contra ele. A dosimetria da pena, contudo, só será realizada ao final do julgamento, que deve ir até o final de setembro.
No caso da lavagem de dinheiro, o placar contra João Paulo está 5 a 4 favoráveis à condenação. Além de Ayres Britto, a ministra Rosa Weber ainda não divulgou seu voto. A única vitória no julgamento do petista, até o momento, foi ter votos suficientes para ser absolvido da acusação de peculato quanto à subcontratação de um assessor pessoal por meio do contrato da agência de Valério. Nesse crime, já há 6 votos para livrá-lo contra 4 para condená-lo.
Valério. A situação de Marcos Valério e dos ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz já está definida. O trio recebeu oito votos pela condenação por corrupção ativa e peculato por terem pagado propina a João Paulo para favorecê-los no contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados, presidida pela petista. Eles também, segundo a acusação, desviaram recursos durante a execução do contrato, com a ajuda do ex-presidente da Câmara.
Valério, Hollerbach e Paz ainda receberam outros 10 votos para serem condenados pelos crimes de corrupção ativa e dois crimes de peculato por causa da outra agência do trio, a DNA Propaganda. O Ministério Público sustenta que eles pagaram R$ 326 mil para o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para serem favorecidos com mais de R$ 70 milhões em recursos da instituição bancária. Por esse episódio, Pizzolato já tem votos para ser condenado por corrupção passiva, dois crimes de peculatos e uma lavagem de dinheiro.
O único réu que tem motivos para comemorar é o ex-ministro Luiz Gushiken. Até agora, 10 ministros concordaram em absolvê-lo por falta de provas. O próprio Ministério Público já havia sugerido à Corte livrá-lo.
