STF conclui nesta 2ª votos sobre lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta segunda-feira o julgamento do capítulo de lavagem de dinheiro do processo do mensalão, em que são acusados do crime seis réus. A sessão recomeçará com o voto do ministro Gilmar Mendes, o oitavo a se manifestar. Até o momento, há maioria formada pela absolvição dos réus Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Anita Leocádia, ex-assessora parlamentar, e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Os ministros deram sete votos para livrá-los da acusação.

RICARDO BRITO, Agência Estado

15 de outubro de 2012 | 09h17

Outros três réus podem ser absolvidos com mais um voto favorável, uma vez que, até agora, receberam cinco votos pela absolvição e dois pela condenação: os ex-deputados federais pelo PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e Anderson Adauto. Contudo, ministros especulam nos bastidores que é possível que, para esses três réus, o julgamento termine empatado. Isso porque, pelos votos que já apresentaram, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto tenderiam a votar pela condenação do trio.

Se o empate ocorrer, a resolução do impasse ficará para o final do julgamento. Há um outro réu nessa situação: o ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba, que recebeu cinco votos pela sua condenação e outros cinco pela absolvição. O STF deve, a partir do entendimento jurídico segundo o qual o empate beneficia o réu, absolver os acusados que por ventura se encontrarem nessa situação.

Na última quinta-feira (11), véspera do feriado pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, o Supremo encerrou mais cedo do que o habitual a sessão de julgamento. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, preferiu finalizar os trabalhos por volta das 17h40 por dois motivos. O primeiro é que o ministro Gilmar Mendes, que seria o próximo a votar na sessão passada, não estava presente na sessão - estava em viagem oficial pela Corte - e o ministro Celso de Mello preferiu esperar a volta de Mendes para, só depois, votar. A outra razão é que Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello tinham de seguir para o Tribunal Superior Eleitoral, porque haveria sessão de julgamento de processos naquela Corte à noite.

A previsão é de que a votação do capítulo de lavagem de dinheiro acabe nesta segunda-feira e o colegiado comece a analisar os crimes atribuídos aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, sócia dele. A dupla é acusada pelo Ministério Público Federal de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por terem recebido ilegalmente do esquema operado por Marcos Valério recursos fora do País. O dinheiro, R$ 10 milhões, seria, segundo confessou Duda Mendonça à CPI dos Correios em 2005, pagamento da dívida da campanha presidencial de Lula.

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