STF concede prisão domiciliar para Oviedo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello,reconheceu nesta quarta-feira à noite o direito de o ex-general paraguaio Lino Oviedo ficar em prisão domiciliar.Desde junho do anopassado, Oviedo estava preso no 3º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, aguardando o julgamento de um pedido dogoverno do Paraguai para que ele fosse extraditado.Com a decisão, o militar ficará na casa de um primo, localizada no elegante bairro do Lago Sul, em Brasília, nas proximidadesda residência do presidente do Supremo.Ele deve ser transferido nesta quinta-feira para a prisão domiciliar.Pela decisão de Marco Aurélio, Oviedo deverá permanecer na casa do primo e não poderá fazer nenhuma viagem semautorização do STF.?Para tanto, a Polícia Federal há de adotar as providências cabíveis?, afirmou o ministro.Para tomar a decisão, o presidente do Supremo levou em consideração o fato de Oviedo estar preso há mais de um ano.Eletambém ressaltou que o processo de extradição ficará suspenso até que o Ministério da Justiça decida sobre um pedido para queo ex-general seja considerado um refugiado.Marco Aurélio destacou ainda que, sob o ângulo penal, o militar não tem vida pregressa condenável. ?Ao contrário, trata-se deoficial do Exército da mais elevada patente, havendo sido credenciado, por partido de projeção maior, à Presidência da Repúblicado Paraguai?, completou o ministro. O presidente do Supremo acrescentou que tudo indica que Oviedo permanecerá em território brasileiro já que existe uma ordemde prisão que se irradia para outros países, por envolver a Interpol, e ele tem interesse em esperar o reconhecimento de suacondição de refugiado.Marco Aurélio pede que Oviedo cumpra a prisão domiciliar nos termos que ela foi dada: ?Atente o extraditando para o alcance,em si, deste ato processual e a necessidade de, confiando no Estado Democrático em vigor no Brasil, colaborar, quando menosna defesa dos próprios interesses, com o Judiciário e as demais instituições nacionais, honrando, mesmo, a patente militaralcançada e, com isso, cumprindo, sem qualquer tergiversação ou outros abrandamentos, a prisão domiciliar tal comoestipulada.?Oviedo é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-vice-presidente do Paraguai Luís Argaña.Mas osadvogados do ex-general sustentam que, na realidade, ele é vítima de uma perseguição política e que, se for entregue ao Paraguai,correrá risco de morte.Por causa desse temor, os advogados encaminharam recentemente ao Ministério da Justiça pedido para que seja reconhecidaa condição de refugiado de Oviedo.Com o encaminhamento do pedido, o STF suspendeu a tramitação do processo de extradiçãodo militar. Se o ex-general for considerado refugiado, ele poderá viver livremente no Brasil.Antes de Marco Aurélio, o pedido dos advogados de Oviedo para garantir a prisão domiciliar tinha sido despachado e negadopelo ministro Maurício Corrêa, que é o relator do processo de extradição.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.