STF começa julgamentos polêmicos nesta terça

Depois de um mês de férias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a se reunir nesta segunda-feira, no plenário do STF. O início do julgamento de ações polêmicas está previsto para terça, quando deve ser votada uma ação que questiona o novo modelo do setor elétrico. Na quinta, os integrantes do STF deverão analisar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República contra leis do Distrito Federal que permitiram a explorações de jogos como loterias e bingos. O tribunal deverá concluir que apenas a União pode legislar sobre o assunto. O resultado servirá de base para o julgamento de mais de uma dezena de ações que questionam legislações estaduais sobre jogos. No dia 18, o STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade ou não da polêmica cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas.

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