STF começa a definir penas de deputados condenados

Sob a presidência interina do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento do mensalão. A Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão, entre eles João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (cassado, ex- PTB-RJ). A sessão será retomada com o voto de Joaquim Barbosa, relator do processo.

RICARDO BRITO, Agência Estado

21 de novembro de 2012 | 14h42

De acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares deverá ser fixado apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará decidir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se a decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa - Barbosa só assume a presidência na quinta-feira, em substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou na semana passada -, ele deve condenar os parlamentares também à perda do mandato. Com a inclusão dessa sanção à pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo.

De outro lado, parte dos ministros entende que a Constituição é clara ao definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se houver decisão das respectivas Casas - Câmara ou Senado. Assim, os deputados poderiam ser condenados, mas manterem seus mandatos, salvo decisão contrária de parte do próprio Legislativo.

Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na semana passada, ainda quando Ayres Britto estava no comando da Corte. No entanto, a maioria dos ministros decidiu que o assunto deveria ser esmiuçado mais adiante, no fim do julgamento. Mesmo Britto, que se aposentaria dias depois, preferiu se abster de apreciar a questão.

O tribunal definiu as penas de 10 dos 25 réus condenados no processo. O colegiado concluiu até agora as sanções impostas aos núcleos político, financeiro e publicitário do mensalão. No último caso, a exceção é o advogado Rogério Tolentino, que prestou assessoria jurídica para as empresas de Marcos Valério - e cuja pena pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não foi decidida.

Até o fim do mês, o Supremo só terá no máximo mais três sessões para votar o processo. Além da posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF, Teori Zavascki assumirá a vaga deixada por Cezar Peluso, na quinta-feira da próxima semana. Por isso, na semana que vem, devem ocorrer sessões de julgamento apenas na segunda e na quarta-feira.

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