STF censura imprensa e abre crise com o Congresso

Uma liminar do ministro Cézar Peluso do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs hoje, por algumas horas, a censura a todos os meios de comunicação, proibindo-os gravar imagem e som nas dependências da Câmara, do chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, provocou uma crise institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo.A Mesa Diretora da Casa pediu reconsideração e, antes do início da sessão do STF que examinaria o recurso, decidiu transmitir pelas emissoras de TV e de rádio próprias o depoimento de Chong à CPI da Pirataria. Também liberou todos os veículos de comunicação particulares para que fizessem as gravações que quisessem. "A decisão do ministro do STF valia para a sessão das 10 horas. Nós obedecemos. Para a sessão das 14 horas, não havia mais os efeitos da liminar", disse o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).Os deputados da CPI da Pirataria, que consideram Chong o maior contrabandista do País, ficaram irritados com a decisão do STF. O líder do PP, Pedro Henry (MT), por exemplo, suspeitou que havia "alguma coisa por trás da decisão do ministro" e que haveria uma tentativa de proteger o comerciante. "É uma decisão inadmissível. Desconfio que essa seja uma decisão protecionista e de interesses não declarados e inconfessáveis desse ministro autor desse desprezível despacho", atacou.O STF cassou a liminar de Peluso no fim da tarde. Mas o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, acusou o Legislativo de descumprir a decisão judicial. "Houve o descumprimento de uma decisão por parte de um outro Poder e isso é, lamentavelmente, um episódio desagradável" disse Corrêa. Para ele, o descumprimento de uma decisão judicial pode, em tese, configurar crime de responsabilidade. Ministros do STF pediram ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que analise o descumprimento da liminar concedida por Peluso.Peluso justificou-se dizendo que receava uma volta à época do faroeste, onde se publicava a foto do investigado com a palavra "procura-se". Ele afirmou que, em 38 anos de magistratura, nunca viu um juiz humilhar uma testemunha. "Eu não gostaria de estar numa situação dessa", afirmou o ministro, que, durante a sessão, alterou o tom de voz várias vezes. No julgamento, no entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que o direito da coletividade deve se sobrepor a um direito individual - a sociedade tem o direito de acompanhar os depoimentos ocorridos na Câmara.

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