STF cassa decisão de Mello favorável a Garotinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta quinta-feira decisão de seu presidente, Marco Aurélio Mello, que autorizava o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, a reduzir em até 80% as parcelas mensais da dívida do Estado com a União.O desconto serviria para compensar as perdas do Estado com a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes do racionamento de energia. Com a decisão, o governo carioca vai ter de pagar integralmente seu débito.Oito dos onze ministros do STF resolveram derrubar a liminar concedida no início de janeiro por Marco Aurélio. Para tanto, lembraram que há uma contradição entre os números apresentados pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro a respeito da arrecadação tributária. Por esse motivo, eles entenderam que não era possível, em um julgamento liminar, concluir se o governo carioca teve perdas.?Só no julgamento do mérito a controvérsia poderá ser dirimida, caso reconhecida a existência da responsabilidade da União pela crise energética?, justificou o ministro Néri da Silveira, relator da ação. Durante o seu voto, o ministro lembrou que em junho do ano passado o tribunal reconheceu a constitucionalidade das principais medidas do plano de racionamento, que foram a cobrança de taxa diferenciada para quem consumisse energia além do limite fixado e a ameaça de corte no fornecimento.Primeiro ministro a discordar de Néri da Silveira, o vice-presidente do STF, Ilmar Galvão, afirmou que os requisitos para a concessão de uma liminar estavam presentes no caso e que não era necessário analisar os números para notar que houve queda na arrecadação. Ilmar Galvão disse que está claro que o governo federal foi o responsável pela crise energética enfrentada pelo País no ano passado.Sepúlveda Pertence acompanhou a interpretação de Ilmar Galvão. Autor da liminar que garantia a Garotinho o direito de descontar os alegados prejuízos, Marco Aurélio observou durante o julgamento que a União deveria servir de exemplo para os cidadãos. Ele deu a declaração após ressaltar que o governo federal foi acusado pelo Rio de, por vias indiretas, descumprir a decisão.Segundo o Estado do Rio, a União teria deixado de repassar outras verbas para o Rio depois que a parcela de janeiro foi depositada já com o desconto autorizado por Marco Aurélio.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.