STF: Babosa nega ações sobre fidelidade partidária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou os mandados de segurança que pediam a perda de mandato dos parlamentares que trocaram de partido. Barbosa destacou que a Constituição de 1988 mostra uma opção consciente de não exigir a fidelidade partidária. "A norma não prevê a perda de mandato por infidelidade partidária", afirmou. O ministro também evocou o princípio de se observar o devido processo legal nos casos de perda de mandato. Ele não acatou a proposta do ministro Celso de Mello e, conseqüentemente, da ministra Cármen Lúcia, que foi na mesma direção, de colocar como data de corte para a fidelidade partidária o dia de 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou em favor da fidelidade partidária.Para Barbosa, o que vale até agora é a jurisprudência do STF, que foi na direção de não cassar mandatos de parlamentares que trocam de partido.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.