STF autoriza Yeda a atrasar salários de servidores

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que obrigava o governo do Estado a pagar o valor total dos vencimentos de março dos delegados de polícia nesta sexta-feira. A decisão, tomada na noite de quarta-feira, autoriza o Executivo gaúcho a quitar a parte dos salários que excede a R$ 2,5 mil líquidos no dia 10 de abril, conforme escalonamento apresentado pela governadora Yeda Crusius (PSDB) na segunda-feira.Mendes aceitou a argumentação do governo gaúcho de que não há disponibilidade de dinheiro para quitar a totalidade dos salários e, ao mesmo tempo, manter atividades básicas como fornecimento de alimentação à população carcerária, de combustível aos veículos da polícia e de merenda escolar, entre outras. Em seu despacho, o ministro destacou que o governo não está recusando remuneração a seus servidores, mas apenas prorrogando parte desse pagamento, por absoluta impossibilidade financeira.A decisão não tranqüilizou o governo gaúcho porque atinge apenas os 800 delegados de polícia. Outros 5,8 mil funcionários de diversas categorias estão beneficiados por liminares semelhantes e, em tese, terão de ser pagos nesta sexta-feira. Para evitar sanções, a Procuradoria Geral do Estado encaminhou petição ao STF solicitando que a decisão de Mendes seja estendida a todas as outras liminares em vigor. Até o início da noite de quinta-feira não havia recebido resposta.De acordo com a escala que elaborou, o governo começou a pagar os vencimentos pelas faixas mais baixas, na quarta-feira, e deve concluir a quitação de suas obrigações com os 253 mil servidores que recebem menos de R$ 2,5 mil nesta sexta-feira. Quem tem salários líquidos superiores ao limite, receberá R$ 2,5 mil e terá de esperar até 10 de abril para embolsar a diferença. Cerca de 20 mil funcionários estão nesta faixa.

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