STF autoriza teles a não enviarem escutas à CPI dos Grampos

Segundo decisão do ministro Cezar Peluso, operadoras têm direito de não enviar apenas informações sigilosas

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

05 de agosto de 2008 | 09h49

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, concedeu na noite de segunda-feira, 4, uma liminar que garante às operadoras de telefonia fixa o direito de não encaminhar à CPI dos Grampos, na Câmara, informações sobre processos que tramitam sigilosamente na Justiça.  Veja também:Entenda como funcionava o esquema As prisões de Daniel Dantas  O ministro deixou claro, no entanto, que as empresas têm de fornecer à CPI os dados que não integram processos sigilosos.O teor da decisão ainda não foi divulgado pela assessoria do ministro. Em julho, o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu um prazo de 30 dias para que as empresas encaminhassem cópia das ordens judiciais de interceptação telefônica cumpridas em 2007. A decisão de Peluso foi em resposta à ação movida pelas empresas Tim Celular, Tim Nordeste, Sercomtel Celular, Sercomtel Telecomunicações, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, CTBC Celular, Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações), Claro, Nextel Telecomunicações, Telesp (Telecomunicações de São Paulo), TNL PCS, Telemar Norte Leste, Amazônica Celular, Global Village Telecom,Brasil Telecom e 14 Brasil Telecom Celular. Recesso A CPI dos Grampos na Câmara retoma seus trabalhos nesta quarta-feira, depois do recesso do Congresso, com o depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Responsável pelo inquérito que deu origem à Operação Satiagraha - que levou à prisão, entre outros, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas -, Protógenes foi afastado pela cúpula da PF das investigações no mês passado.  Oficialmente, o delegado saiu de cena para realizar curso presencial superior da PF, iniciado no último dia 21. Mas é fato que houve descontentamento por parte do governo e de setores da Polícia Federal com a maneira com que Protógenes conduziu os trabalhos da Satiagraha. A avaliação desses setores é que ocorreram excessos.  A Operação Satiagraha, deflagrada no dia 8 de julho, investigou pessoas acusadas de crime financeiro, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Ao todo, 18 pessoas foram presas - apenas duas continuam detidas: Humberto Braz e Hugo Chicaroni, acusados de tentativa de suborno a um delegado federal. O depoimento de Protógenes, marcado para as 14h30, é o mais aguardado desde que a CPI foi instalada, no fim do ano passado. Com maioria na CPI dos Grampos - apenas oito dos 22 deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito são da oposição -, não é das melhores a expectativa em relação ao depoimento de Protógenes. O governo chegou, até mesmo, a manobrar para que o delegado da Satiagraha não comparecesse à CPI alegando não poder se ausentar de seu curso para falar ao Congresso. Por fim, na semana passada, o próprio Queiroz confirmou, segundo integrantes da CPI, sua presença na comissão. Na semana que vem estão previstos outros dois depoimentos. Na terça-feira, dia 12, será a vez do juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martins De Sanctis. Foi o magistrado o responsável pelos pedidos de prisão de Dantas (duas vezes). Um dia depois de De Sanctis, na quarta-feira, dia 13, é esperada a presença de Dantas.

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