FELIPE RAU | ESTADÃO
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STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de ministro Jucá, do Planejamento

O peemedebista é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2016 | 19h25

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 20, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR). O inquérito apura suposto desvio de verbas federais em obras municipais e foi aberto na Corte em 2004.

Jucá é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o ministro, atualmente licenciado do Senado, teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas, organizadas pelo então prefeito da cidade, Paulo Peixoto.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal compreende o período entre 1º de março de 1998 e 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suposto envolvimento no esquema também tiveram seus segredos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.

Marco Aurélio acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) formulado em 20 de abril deste ano. O pedido incluía a quebra de sigilo de Peixoto, o ex-prefeito de Cantá, mas, como ele é investigado na primeira instância, o ministro negou o pedido e informou que ele deve ser formulado ao juiz competente.

Apesar da decisão desta sexta-feira, o ministro já havia votado, em 2005, para que o inquérito fosse arquivado. Na época, Marco Aurélio alegou que as provas que embasavam sua instauração poderiam ser ilegais, mas ficou vencido na Corte e as apurações continuaram.

A investigação foi aberta com base em uma fita cassete cujo conteúdo revelaria, supostamente, uma solicitação de propina feita pelo então prefeito em obras realizadas por intermédio de convênio com órgãos federais. Em nota, o ministro Jucá informou que já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo.

Há atualmente seis inquéritos abertos contra o ministro no STF. Ele é investigado em dois procedimentos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Também é suspeito, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), de envolvimento esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva desvendado pela Operação Zelotes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao STF para que Jucá seja incluído, junto com Renan e os senadores Valdir Raupp (PMDB-SC) e Jader Barbalho (PMDB-PA), em uma investigação já aberta contra o senador Edson Lobão (PMDB-MA) que apura um esquema de desvio de verbas de contratos para a construção de Belo Monte.

O pedido tem como base as acusações feitas pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no âmbito da Lava Jato. Jucá nega as acusações. 

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