STF autoriza inquérito contra Jaqueline Roriz

Para ministro Joaquim Barbosa, há indícios de prática de crime contra a deputada, flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do esquema do mensalão do DEM

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

14 de março de 2011 | 19h09

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira, 14, inquérito para investigar a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em uma gravação de 2006 recebendo dinheiro do delator do esquema do mensalão do DEM, Durval Barbosa. As imagens foram reveladas recentemente e com exclusividade pelo portal Estadão.com.br.

 

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Para o ministro Joaquim Barbosa, há indícios de prática de crime. Por esse motivo, ele determinou a instauração do inquérito, que foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Diante da existência de indícios da prática de crime pela investigada, determino o prosseguimento do inquérito e defiro as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República", afirmou o ministro.

As diligências requeridas por Gurgel são as seguintes: oitiva de Jaqueline Roriz e degravação e perícia da fita na qual estão as imagens da parlamentar recebendo o dinheiro. Elas deverão ser realizadas pela Polícia Federal num prazo de 30 dias.

No despacho, Barbosa explica que o procedimento investigatório tem o objetivo de apurar suposta prática de crime contra a administração pública pela deputada Jaqueline Roriz. Segundo o ministro, o procurador-geral sustenta que a parlamentar teria recebido propina em 2006 do então candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

O compromisso seria de que Jaqueline não pediria votos a favor da coligação da candidata Maria de Lourdes Abadia, que era sua companheira de partido. O esquema de propina foi divulgada em 2009 e Arruda, que na época era governador, chegou a ser preso. Posteriormente ele deixou o cargo e o governo foi assumido interinamente por Rogério Rosso.

De acordo com Barbosa, o procurador-geral juntou ao pedido de abertura de inquérito depoimentos prestados por Durval Barbosa e uma gravação fornecida por ele com a cena na qual Jaqueline aparece recebendo R$ 50 mil. Os recursos teriam sido obtidos junto a prestadores de serviços de informática do governo do Distrito Federal, de acordo com o inquérito.

Além das diligências determinadas por Joaquim Barbosa, outras poderão ser realizadas no futuro. Ao final da investigação, se o Ministério Público Federal concluir que há indícios suficientes contra a deputada, poderá denunciá-la. Se a denúncia for aceita pelo STF, Jaqueline Roriz passará a ser ré num processo criminal. Por ser deputada federal ela tem direito ao foro privilegiado. Ou seja, somente pode ser investigada e processada perante o Supremo.

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