STF autoriza extradição de ex-militar argentino

Com a decisão, Norberto Raul Tozzo, acusado de envolvimento em massacre que matou 22 jovens oposicionistas na década de 1970, poderá ser julgado em seu país pelo crime de sequestro qualificado

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

19 de maio de 2011 | 19h05

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira, 19, a extradição para a Argentina do ex-militar Norberto Raul Tozzo, acusado de envolvimento no massacre de Margarita Belém, cidade da província do Chaco. O episódio ocorreu em 1976 e resultou na morte de 22 jovens peronistas opositores ao regime vigente na Argentina na época. Nesta semana, oito ex-militares que participaram da operação foram condenados à prisão perpétua pela Justiça daquele país.

Pela decisão do STF, Tozzo poderá ser extraditado para a Argentina para ser julgado pelo crime de sequestro qualificado de quatro jovens. Esses quatro militantes nunca foram encontrados. "Está-se diante de um delito de caráter permanente", afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski, ao ressaltar que os corpos não foram localizados até hoje.

O julgamento desta quinta sinaliza a opinião do STF de que ainda podem ser punidos crimes como o desaparecimento de pessoas cometidos na época das ditaduras militares. Na votação, foi citado outro julgamento, ocorrido em 2009 no Supremo, quando o tribunal autorizou a extradição para a Argentina do militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de envolvimento no sequestro de um menor e de ter participado da Operação Condor, que foi uma articulação de ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores dos regimes na década de 1970.

Pela decisão tomada nesta quinta pelo STF, o governo da Argentina terá de se comprometer que uma eventual condenação de Tozzo será limitada à pena de prisão de 30 anos, que é o prazo máximo permitido no Brasil. Ou seja, ele não poderá ser submetido a uma pena de prisão perpétua, como ocorreu nesta semana com outros ex-militares acusados de participar do mesmo massacre.

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