STF autoriza ex-assessor a se calar na CPI

José Aparecido Nunes Pires prestará depoimento hoje na condição de investigado e não poderá ser preso

Felipe Recondo, Sônia Filgueiras e Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

20 de maio de 2008 | 00h00

O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que o desobriga de dar detalhes sobre o vazamento do dossiê anti-FHC, sem correr o risco de ser preso, no depoimento que dará hoje na CPI dos Cartões. Entenda a crise dos cartões corporativosA estratégia de defesa de Aparecido já foi adotada, por exemplo, pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo empresário Marcos Valério, pivôs do escândalo do mensalão. Com o habeas corpus em mãos, o depoimento de José Aparecido deverá ser, no máximo, a repetição da versão que ele apresentou ao falar à Polícia Federal na semana passada. Na versão que apresentou à PF, José Aparecido isentou de qualquer responsabilidade a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff, e afirmou ter vazado por engano o dossiê com gastos do cartão corporativo do governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar dessa versão, o delegado responsável pelas investigações, Sérgio Menezes, indiciou o ex-secretário pelo crime de violação do sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal, por ter repassado os dados do dossiê por e-mail a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).José Aparecido não conseguiu do STF, porém, a garantia de que não será compelido a participar de uma acareação com André Fernandes. O ministro do Supremo Carlos Ayres Britto garantiu a ele apenas os direitos de depor como investigado, de ser assistido por advogado, de não assinar termo de compromisso e de não ser preso. A concessão do habeas corpus foi um recuo na decisão de Britto, dada na semana passada. Aparecido havia feito o mesmo pedido, mas o ministro negou o salvo-conduto, mesmo ressaltando que o ex-funcionário da Casa Civil poderia ficar em silêncio para não se auto-incriminar. Os advogados do ex-secretário pediram a reconsideração da decisão, baseados no fato de Aparecido ter sido indiciado pela PF. "Como se não bastasse essa indefinição quanto à real condição em que o paciente será ouvido pelos ilustrados membros da CPMI, algumas notícias veiculadas pela imprensa (sobre a possibilidade de Aparecido ser preso se mentisse no depoimento) têm-me causado preocupação de ordem processual", afirmou Britto em sua decisão.ANTECEDENTESEm seu depoimento à CPI, também marcado para hoje, o assessor de Álvaro Dias (PSDB-PR) pretende revelar que José Aparecido já desempenhou, em outro momento, o papel de veículo de intimidação do Planalto sobre a oposição. André Fernandes revelou a um amigo que, em 2004, durante a CPI do Banestado, Aparecido o procurou para fazer advertências sobre supostas conseqüências adversas de seu trabalho como auxiliar da oposição. Aparecido teria aconselhado André a passar para "o lado mais forte" (o do governo).Na época, Fernandes assessorava o presidente da CPI, o então senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). As divergências entre oposição e governo foram tão grandes que a CPI encerrou os trabalhos sem que o relatório final fosse votado.De acordo com o mesmo interlocutor, Fernandes contou o fato ao senador Antero Paes de Barros. Procurado, Paes de Barros confirmou o relato. "André contou-me que José Aparecido claramente aconselhou-o a deixar minha assessoria porque eu estaria bichado e informações a meu respeito estariam sendo levantadas. Eu o tranqüilizei, disse que nada apareceria, como de fato ocorreu, e só não denunciei o fato porque André pediu-me que não o fizesse", disse o senador. "Pareceu-me claramente uma intimidação."O Estado tentou, sem sucesso, contato com os advogados de José Aparecido, nos telefones celulares e do escritório.

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