STF autoriza Dantas a se calar e a não ser preso na CPI

O banqueiro Daniel Dantas obteve o direito de permanecer em silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam implicar autoincriminação e não poderá ser preso durante o depoimento marcado para amanhã na CPI dos Grampos. Ele obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso às investigações realizadas pela CPI, inclusive as sigilosas.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

15 de abril de 2009 | 20h25

"Não há, no campo da administração pública gênero mistério", resumiu em seu despacho o ministro Marco Aurélio Mello, autor da decisão favorável a Dantas. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", disse. A decisão do ministro também garante ao banqueiro os direitos de ser acompanhado por um advogado durante o depoimento e de recusar-se a assinar termo ou compromisso na condição de testemunha.

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