STF autoriza Dantas a ficar calado na CPI dos Grampos

Depoimento está marcado para esta quarta; liminar garante ainda o direito de o banqueiro não ser preso

da Redação,

12 de agosto de 2008 | 19h47

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar nesta terça-feira, 12, para permitir que o banqueiro Daniel Dantas fique calado no depoimento à CPI dos Grampos, marcado para esta quarta-feira. A decisão foi tomada pelo ministro Joaquim Barbosa. A liminar garante ainda ao banqueiro o direito de estar acompanhado de seu advogado durante a sessão da CPI e, ainda, de se comunicar com ele, e de não ser preso. Durante o depoimento, Dantas deverá ser questionado sobre as suspeitas de grampos telefônicos em empresas de telefonia e sobre os assuntos investigados pela Operação Satiagraha, que identificou uma suposta rede criminosa comandada pelo banqueiro.   Veja Também: Entenda como funcionava o esquema criminoso  As prisões de Daniel Dantas Ministro do STF manda soltar Braz, braço direito de Dantas Juiz do caso Dantas nega ter autorizado grampo no STF Dantas foi preso duas vezes pela Polícia Federal no mês passado, ambas por causa do inquérito da Satiagraha. Ele conseguiu a liberdade graças a liminares concedidas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. As decisões geraram críticas de vários setores do Ministério Público, um embate com o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martins De Sanctis, que determinou as duas prisões, e um bate-boca com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O tribunal tem jurisprudência consolidada que protege investigados em depoimentos a comissões parlamentares de inquérito. Freqüentemente, são concedidas liminares para garantir o direito de os investigados não responderem a perguntas cujo conteúdo possa provocar a auto-incriminação, direito garantido na Constituição. Isso também ocorreu, por exemplo, com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Convocado para falar à CPI dos Correios, em 2005, ele foi à Justiça para garantir o direito de ficar calado. Conseguiu a liminar do STF. A jurisprudência estabelece que o fato de o convocado para depor perante a CPI ser alvo da própria investigação desobriga-o de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e de se manifestar sobre qualquer ponto que possa levar à sua própria incriminação. A comissão ouviu nesta terça o juiz De Santis. Na semana passada, já compareceu à comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha. Ele tentou adiar o depoimento, mas o STF negou esse pedido. Protógenes não fez revelações importantes, na avaliação dos parlamentares. Apenas confirmou que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram da operação, como colaboradores.   (Com Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo) 

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