STF autoriza acesso de órgãos do governo à Raposa Serra do Sol

Para entrar na reserva, os órgãos contarão com o reforço da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança

Central de Notícias,

17 de abril de 2009 | 19h11

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso de órgãos do governo à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Podem atuar na área o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério da Agricultura. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 17.

 

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Segundo a corte, o pedido foi feito pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF). Aos dois, caberá verificar eventuais danos ambientais na área, prevenir os impactos nocivos aos recursos naturais no momento da retirada dos não índios, e efetuar o levantamento da área plantada, a estimativa da safra e do prazo para colheita. Para entrar na reserva, os órgãos contarão com o reforço da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança.

 

Britto vetou o acesso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério Público do Trabalho por "falta de demonstração de vínculo direito ou indireto com a execução da decisão", de acordo com o Supremo. O ministro determinou que a Funai apresente em sete dias um relatório parcial sobre o atual estágio da desocupação das terras e ordenou que a PF e a Força Nacional assegurem que os não índios saíam da área com seus bens de forma pacífica e ordenada.

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