STF assina alvará de soltura de Oviedo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, assinou o alvará de soltura do ex-general paraguaio Lino Oviedo, que estava preso no 3º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília. O alvará vai permitir a Oviedo aguardar, em prisão domiciliar, a decisão do governo federal sobre o pedido de concessão de refúgio a ele no País. Oviedo apresentou recurso ao Ministério da Justiça para ganhar a condição de refugiado no Brasil, evitando, assim, sua extradição para o Paraguai, onde é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do então vice-presidente de seu país, Luiz Argaña. Enquanto o pedido não é julgado, o processo de extradição no STF está suspenso. No alvará de soltura, o presidente do STF pede que o fato seja comunicado ao ministro da Justiça, José Gregori, para que este comunique o fato ao Paraguai.

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