STF arquiva processo sobre compras no governo Quércia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa extinguiu o inquérito que investigava importações de equipamentos provenientes de Israel feitas pelo governo de São Paulo, durante a gestão de Orestes Quércia. As investigações apuravam indícios de que os valores das compras teriam sido superfaturados e que o governo não teria realizado licitação prévia. A compra incluiu material bélico, equipamentos de escuta e gravação e de filmagem noturna para o Corpo de Bombeiros e para as unidades de choque da Polícia Militar de São Paulo. O procedimento foi encaminhado ao STF devido à prerrogativa de foro de um dos indiciados, o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP). Corrêa afirmou em sua decisão que já havia ocorrido a prescrição dos supostos crimes não havendo como se punir os autores porque já passou o tempo legal para o Estado ajuizar a ação cabível. O Inquérito apontava o envolvimento dos ex-secretários do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho (Segurança Pública), Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia) e José Machado de Campos Filho (Fazenda); e dos empresários Arie Halpern, Mário Ungar, José Carlos Coimbra e Avner Shemesch, suspeitos de intermediar a operação. O relator acolheu o parecer do Ministério Público Federal, que pedia o arquivamento do Inquérito devido à prescrição da pena. Isso porque os contratos foram assinados em 10 de dezembro de 1989 e 07 de dezembro de 1990, quando já teria ocorrido a prescrição. O Inquérito foi instaurado por requisição dos procuradores da República Mário Luiz Bonsaglia, Marcelo Antônio Moscogliato e Francisco Dias Teixeira, com base na representação apresentada pelos, à época, deputados federais Luiz Gushiken e Luiz Azevedo. Eles denunciaram a existência de irregularidades na aquisição dos aparelhos.

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