STF arquiva pedido de Duda Mendonça contra Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou na última sexta-feira o mandado de segurança pedido pelo publicitário Duda Mendonça para garantir pagamento devido pela Petrobras, bloqueado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do arquivamento, divulgada nesta segunda-feira, foi da ministra Ellen Gracie, presidente do STF, após ter recebido informações solicitadas ao TCU. O mandado de segurança contestava decisão do TCU sobre o bloqueio do pagamento de R$ 700 mil que a Petrobras devia à agência de publicidade de Duda Mendonça por serviços prestados. Previsto na Constituição, o mandado de segurança é uma ação que tem por finalidade principal corrigir ilegalidades e abusos de poder cometidos por servidores e agentes públicos, bem como por particulares que este­jam praticando atividades públicas ou no desempenho de funções públicas. Segundo o TCU, essa dívida seria indevida e a Petrobras estaria pagando por serviços desnecessários, "uma vez que o serviço de distribuição de propaganda dispensa o trabalho de agência de publicidade". O STF arquivou o mandado, pois Duda Mendonça já entrou com recurso contra a decisão, no próprio TCU, que ainda não julgou a questão. Ainda de acordo com o STF, os advogados de Duda Mendonça entraram com pedido de liminar no Supremo alegando que o bloqueio da quantia estaria provocando problemas de fluxo de caixa com a ausência do dinheiro retido pela Petrobras. Tal fato estaria prejudicando repasses a empresas executoras que dependem de verbas a serem repassadas pela agência.

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