Atualizado às 23h18
Brasília - Os ministros da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram, por maioria, arquivar o inquérito criminal que investigava eventual participação do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) e do ex-deputado federal e suplente de senador José Aníbal no esquema de propinas no cartel metroferroviário de São Paulo. O inquérito já havia entrado em julgamento por duas vezes, mas foi interrompido em setembro, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, e, em novembro, por pedido do ministro Luiz Fux, que teve voto decisivo no julgamento desta terça-feria, 10.
O cartel metroferroviário teria operado entre 1998 e 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, no Estado de São Paulo. O ministro Fux alegou “falta de justa causa” para as investigações prosseguirem. Ele seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e do ministro Dias Toffoli, pelo trancamento do inquérito.
Em setembro de 2014, Marco Aurélio disse que a suposta participação de Garcia e de Aníbal foi sustentada por meio de delação premiada de um dos investigados - Everton Rheinheimer, ex-diretor de Transportes da alemã Siemens - e que as testemunhas não apresentaram provas de envolvimento dos políticos com o cartel. “Essas pessoas nada disseram que pudesse indicar a mínima propriedade do que dissera o colaborador.”
A decisão do Supremo exclui os políticos com foro privilegiado da suspeita de ligação com o cartel, mas na Justiça Federal em São Paulo continua em curso investigação envolvendo executivos das multinacionais do setor, servidores públicos, doleiros e também ex-dirigentes da área de transporte de massa - a Polícia Federal indiciou 33 investigados, entre eles o ex-presidente e o diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Mário Bandeira e José Luiz Lavorente, respectivamente. Eles negam ligação com o conluio.
Cooperação. Luiz Fux entendeu que já haviam sido esgotadas todas as diligências possíveis, sem que, com isso, tenham sido encontrados indícios da necessidade de continuar a investigação. “O relator atendeu a todas as diligências e não houve menção direta a esse parlamentar. As pessoas que foram ouvidas disseram que nunca tinham ouvido falar desse parlamentar”, disse o ministro, em seu voto. Ele ressaltou, contudo, que, na existência de novos elementos, o Ministério Público pode provocar a realização de um novo inquérito no futuro.
O arquivamento foi decidido pela maioria. Dois ministros ficaram vencidos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Em novembro, Barroso entendeu que não se podia assegurar completa ausência de indícios que relacionem os parlamentares ao caso. À época, o ministro defendeu uma cooperação internacional.
Garcia foi secretário de Desenvolvimento Econômico e Aníbal, secretário de Energia do governo de Geraldo Alckmin. “O STF confirmou o que desde o início afirmávamos sobre a ausência de qualquer indício em relação aos deputados.
Todas as diligências necessárias foram realizadas, comprovando que os deputados, em momento algum, participaram do cartel do Metrô”, afirmou o advogado Alexandre de Moraes, que defendeu Rodrigo Garcia no Supremo Tribunal Federal.
