O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou nesta sexta-feira, 17, ação ajuizada pela defesa do ex-governador do Maranhão Jackson Lago, que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou Lago por abuso de poder político nas eleições de 2006 e determinou a diplomação de Roseana Sarney, segunda colocada no pleito, no cargo de governadora.
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Para determinar o arquivamento, o ministro ressaltou que uma ação desta natureza só poderá ser apreciada após o ajuizamento no STF de um Recurso Extraordinário contra a decisão do TSE. Entretanto, a defesa só pode se valer do instrumento após a publicação do acórdão da Corte Eleitoral.
Na noite de quinta-feira, 16, o TSE rejeitou recursos de Jackson Lago, e de seu vice Luís Carlos Porto, contra a cassação e, no início da tarde de hoje, Roseana foi empossada em cerimônia na Assembleia Legislativa do estado.
Em São Luís, Lago afirmou em entrevistas à imprensa que vai resistir a deixar o Palácio dos Leões, sede do governo do estado. Ele definiu sua disposição como "uma manifestação de inconformismo contra essa violência que se cometeu contra a maioria do eleitorado do Maranhão".
A diplomação de Roseana Sarney ocorreu por volta das 10h20, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), comandada pelo vice-presidente do TRE, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. A posse de Roseana Sarney aconteceu no início da tarde, na sede da Assembleia Legislativa. Como era esperado, nem Lago nem os deputados que compuseram a base governista do PDT durante os últimos dois anos compareceram ao ato. Já o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, participou da cerimônia de posse de Roseana Sarney.
No discurso de posse, Roseana Sarney declarou que esse é o momento de "reconstrução" do Maranhão e conclamou a ajuda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do qual foi líder de governo até ontem, e do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão. Roseana fez duras críticas aos 28 meses de governo Jackson Lago no Estado e chegou a dizer que, no período, envergonhava-se de ser maranhense.
"Deus nunca me abandonou. Agradeço à Justiça e às pessoas que nunca me deixaram só. Agora, com responsabilidade, vamos reconstruir todo o Maranhão", disse Roseana. Com a entrega da carta de renúncia de Roseana Sarney, Mauro Fecury (DEM) assume o lugar da peemedebista no senado. Após a posse, a senadora Roseana Sarney foi começar a trabalhar de sua residência, no bairro Calhau, por causa da ocupação do Palácio dos Leões.
Resistência
Aproximadamente 500 militantes do PDT, alguns ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e à Via Campesina, denominados de "balaios" (em alusão a um movimento social do Maranhão do século XIX), invadiram a sede do governo do Estado como forma de protesto pela confirmação da cassação de Lago pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ocupação foi comandada pelo próprio Jackson Lago. Também apoiaram a iniciativa o deputado federal Domingos Dutra (PT) e o deputado estadual Valdinar Barros (PT).
Segundo Lago, "se sairmos aos poucos, daremos sinal de que nossa luta acabou". "Precisamos resistir", confirmou o ex-governador cassado. Durante a madrugada e início da manhã, eles cantavam músicas de protestos e proferiram discursos contra a decisão do TSE de ratificar a cassação de Lago. Foram montadas tendas para os "balaios" e os líderes do grupo buscam doações para fornecimento de lanches e água.
Lago ainda continua no Palácio dos Leões conversando com prefeitos e deputados aliados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão deverá emitir, ainda hoje, uma nota de repúdio contra a ocupação do Palácio dos Leões por Lago e aliados. Até o final da manhã, não houve depredação do patrimônio. A cassação de Lago aconteceu na noite de ontem, exatamente três anos após o comício de aniversário da cidade de Codó, onde o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) estava no palanque com Jackson Lago (PDT) e Edson Vidigal (PSB). O episódio foi tomado pelos ministros do TSE como uma das provas mais consistentes para o processo de cassação do pedetista.
(Com Wilson Lima, de O Estado de S. Paulo)
