STF aplica pena prescrita a ex-tesoureiro do PL por corrupção passiva

Jacinto Lamas cumprirá pena de cinco anos pelo crime de lavagem de dinheiro

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

21 de novembro de 2012 | 16h45

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta quarta-feira, 21, uma pena já prescrita ao ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas pelo crime de corrupção passiva relativo ao processo do mensalão. Como a pena aplicada pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, ele não terá de pagar a punição por esse delito. Lamas foi condenado ainda por lavagem de dinheiro.  A aplicação de uma pena prescrita segue o critério adotado em relação a João Cláudio Genu, ex-assessor do PP. Os ministros entenderam que ambos praticaram o crime agindo sob influência de seus chefes. Em ambos os casos, optou-se ainda pela aplicação da lei antiga de corrupção, que prevê punição de 1 a 8 anos de prisão, porque a mudança legislativa ocorreu apenas em novembro de 2003, data posterior ao primeiro saque realizado pelos réus.

No caso de Lamas, apenas três ministros ficaram contra a prescrição, o relator, Joaquim Barbosa, e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. A maioria, porém, acompanhou a proposta do revisor, Ricardo Lewandowski, e decretou a extinção da pena.

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