STF aplica pena de 5 anos de prisão a ex-sócio de Valério por corrupção ativa

Decisão refere-se ao envolvimento de Ramon Hollerbach na compra de votos de parlamentares no governo Lula

Ricardo Brito, da Agência Estado

07 de novembro de 2012 | 19h08

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 7, seguir a proposta do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e fixar a Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, a pena de 5 anos e 10 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. O tribunal também impôs ao condenado o pagamento de 180 dias-multa (cada dia multa corresponde a 10 salários mínimos) pelo delito. Essa pena refere-se ao envolvimento de Hollerbach na compra de votos de parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula.

Pela primeira vez desde que começou a analisar a pena a ser imposta aos condenados no mensalão, o STF chegou ao intervalo de uma sessão sem ter conseguido fixar a pena de pelo menos um crime cometido pelos réus. Mesmo após a paralisação do julgamento por 12 dias, os ministros só conseguiram concluir a pena a Ramon após a pausa, com a apresentação dos votos de Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal.

Ao acompanhar o relator, Celso de Mello afirmou que o voto de Joaquim Barbosa observou todos os critérios para fixação da pena de Ramon Hollerbach. O ministro disse que na proposta de Barbosa não houve qualquer "exasperação" indevida da pena aplicada. Ayres Britto ressaltou que o relator usou bem o modelo empregado para fixar a pena aos condenados, que leva em conta circunstâncias de elevação e diminuição das sanções.

Ficaram vencidos na votação os ministros Ricardo Lewandowski, revisor da ação, e Dias Toffoli. Lewandowski havia votado pela condenação de Hollerbach a uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão e a imposição de 11 dias-multa.

Em quatro sessões de análise das penas a serem cumpridas pelos condenados, o STF praticamente não avançou na imposição de sanções aos 25 réus. Apenas o empresário Marcos Valério e Ramon Hollerbach já tiveram suas penas definidas pela Corte. Ainda assim, de maneira incompleta, uma vez que alguns ministros ainda não apresentaram todos os votos para cada um dos crimes cometidos pelos dois.

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