STF aperfeiçoa repercussão geral

Os ministros do STF, quando relatores, podem recusar a análise de repercussão geral em recursos extraordinários quando estiver claro que a matéria discutida é infraconstitucional. A alteração, definida durante sessão administrativa do STF, deverá diminuir o volume de processos na corte que acabam arquivados pelo fato de o Supremo não ser o tribunal correto para julgá-los. Foi estabelecida uma exceção à regra. Se o litígio for relativo a matéria infraconstitucional, o fato de os ministros não se manifestarem será interpretado como voto contrário ao reconhecimento de repercussão geral.

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