STF anula ação contra Costa Neto por crime tributário

A ação penal não pode ser aberta enquanto a dívida ainda estivem sendo contestada pelo deputado

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

27 de março de 2008 | 19h58

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira, 27, uma ação penal, que corria em sigilo de justiça, contra o deputado e presidente do PR, Valdemar Costa Neto (SP), por crime contra a ordem tributária. Ele era acusado de "omitir informação ou prestar declaração falsa" à Receita Federal para não pagar tributos. Em decisão unânime, os ministros entenderam que, enquanto essa dívida tributária é contestada pelo deputado na Receita, a ação penal não pode ser aberta. Com isso, o caso é anulado e volta ao Ministério Público. Agora, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, poderá aguardar a definição da Receita Federal sobre essa dívida tributária para pedir novamente a reabertura da ação penal. Enquanto isso, ele deverá investigar suspeitas de que o deputado prestou também à Justiça Eleitoral informações falsas sobre seu patrimônio e apurar movimentações financeiras nas contas do deputado supostamente incompatíveis com sua renda. Esses indícios, de acordo com o processo, já foram identificados. Com a decisão do STF, Valdemar passa a responder apenas à ação penal do mensalão, em que é réu pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Tramitam também no Supremo inquéritos contra ele que, a depender das provas obtidas pelo MP, podem gerar novas ações penais.

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