STF ameaça julgar casos de precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, alertou hoje, em sua exposição aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que colocará em julgamento os mais de 2 mil processos que pedem intervenção em Estados por falta de pagamento de precatórios, caso não haja uma solução para o problema. "Se para tornar prevalecente a lei maior do País o teto da Corte tiver de cair, vai cair. Porque esse será o meu voto". Ele informou que os processos, todos relativos a precatórios alimentícios, já têm pareceres do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, favoráveis às intervenções. O ministro lembrou que esses processos já estão há seis ou sete anos no Supremo e se referem a sentenças que foram proferidas há 15 anos. Em consequência do atraso, segundo o ministro, os ganhadores da ação, muitos deles funcionários públicos aposentados, estão morrendo sem que a sentença seja executada. "O que podemos esperar do cidadão comum se o Estado, numa posição de força, tripudia e não respeita decisão do Judiciário?", indagou.

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