STF altera regimento para evitar demissões

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta terça-feira, por maioria de votos, uma mudança no Regimento Interno da Casa que retira a autonomia do presidente eleito do STF, ministro Marco Aurélio de Farias Mello, para nomear os ocupantes dos 11 principais cargos administrativos do tribunal. Com a mudança, Mello, cuja posse está marcada para o dia 31, terá que submeter suas escolhas aos outros ministros do Supremo para que as ratifiquem ou não. A decisão de alterar o Regimento foi tomada porque Marco Aurélio Mello informou que, assim que tomasse posse, demitiria todos os servidores aposentados que estão ocupando cargos de confiança no STF. A causa da revolta da maioria dos ministros é a decisão de Mello de afastar das funções o secretário de Serviços Integrados de Saúde, Célio Menecucci, aposentado. O secretário é médico particular de vários ministros do STF, inclusive do decano do tribunal, Moreira Alves, principal opositor de Marco Aurélio Mello. O Regimento foi modificado em reunião realizada nesta terça-feira, no final da tarde, e durou duas horas e meia. Ao sair do encontro, Marco Aurélio Mello disse que não considera que a decisão represente uma ingerência nas atribuições do presidente da Casa, mas anunciou que vai persistir no critério de demitir os funcionários já aposentados. Três dos 11 principais cargos administrativos do tribunal são ocupados por aposentados. Na reunião desta terça-feira, sete ministros concordaram integralmente com a mudança no Regimento. O ministro Sepúlveda Pertence declarou que apenas a escolha do diretor-geral deveria ser submetida ao plenário. Além de Marco Aurélio, os ministros Celso de Mello e o vice-presidente eleito, Ilmar Galvão, votaram contra a alteração no Regimento.