STF alerta para possível escândalo de precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que existe apossibilidade de ocorrer um novo escândalo dos precatórios no próximo ano, quando estão marcadas eleições para os principais cargos do Executivo e do Legislativo. Em entrevista exclusiva àAgência Estado, Marco Aurélio refere-se ao projeto já aprovado pela Câmara, em discussão no Senado, que prevê a aplicação de depósitos judiciais para "preferencialmente" pagarprecatórios. Segundo o ministro, a palavra "preferencialmente" abre uma brecha para que o dinheiro seja desviado para outras finalidades.Agência Estado - A que o senhor atribui a grande dívida dos governadores com precatórios?Marco Aurélio Mello - Na época em que tínhamos a inflação a galope, o Judiciário mesmo assentou que o precatório não podia ser indexado. Isso levou à perpetuação dos processosde execução contra a Fazenda. Dezoito meses depois de expedido o precatório, o credor chegava ao guichê e recebia cerca de 5%. Com uma inflação mensal na casa dos 30%, a bola de neve foicrescendo. AE - Mas o escândalo dos precatórios ocorreu com a possibilidade da emissão de títulos públicos...MAM - Em 1988, na Constituição, previu-se opagamento com a emissão de títulos em dez anos, mas isso foi desvirtuado e os títulos usados para outras finalidades e as dívidas ficaram. Agora, a emenda 30 parcelou novamente os créditos comuns, decorrentes de desapropriação, por exemplo, emdez prestações, mas previu a liquidação pelo valor real, ou seja corrigido. Se os débitos não forem inseridos no Orçamento, o Judiciário pode decretar o seqüestro das receitas. Mas os créditos alimentares, resultantes de dívidas trabalhistas, ficaram sem essa proteção.AE - Na sua opinião, essa mudança foi positiva?MAM - Os governadores deram uma atenção maior para os créditos comuns, para fugirem do seqüestro.AE - E o que foi feito com os créditos comuns?MAM - A idéia é transferir para os Estados os depósitos judiciais que envolvem questionamentos sobre tributos. Hoje, esses depósitos ficam nos estabelecimentos bancários sob a guarda do Judiciário. Eu diria que essa é a única forma de se corrigir a situação. O que pode ocorrer é um desvio de finalidade.AE - Por que a palavra "preferencialmente" pode dar origem a uma brecha se o projeto não for alterado?MAM - Porque estão se avizinhando as eleições de 2002. Nós temos políticos cujos freios inibitórios não são intensos. Para ocorrer o desvio e um novo escândalo, como foi o da emissão dos títulos, o passo não é largo. O ideal seria substituir no projeto de lei que tramita no Congresso a palavra "preferencialmente" por exclusivamente.AE - O senhor disse que há um risco de o dinheiro ser usado para outros fins...MAM - Não podemos dar margem para que oproblema seja duplicado. Qual a necessidade de se lançar preferencialmente senão abrir margem à utilização do numerário para outra finalidade?AE - O senhor acha que será possível fiscalizar tudo isso em um ano de eleições?MAM - Um jeitinho brasileiro sempre existe.Essa história de caixa 2 vai continuar existindo. É muito difícil a fiscalização. A Justiça Eleitoral atua, praticamente, a partir de denúncias, a prestação de contas é algo formal,recebimento e arquivamento. Não temos auditores para fazer o exame das contas prestadas. Não acredito que esses recursos (dos depósitos judiciais) serão desviados tão diretamente para acampanha eleitoral, mas podem ser usados para incrementar obras em curso ou já realizadas.AE - O senhor acha que esse projeto pode ser uma reação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal?MAM - Não suponho uma intenção já deliberada. Só me preocupo com a porta aberta.

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