STF ajudará na reforma política, afirma Ideli

Após fracassar a tentativa da presidente Dilma Rousseff de convocar plebiscito para viabilizar uma reforma política, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, 17, que a "judicialização" do tema pode levar o Congresso Nacional a "se movimentar". Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal adiou a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de empresas privadas doarem recursos para campanhas eleitorais, devendo retomar o caso apenas em 2014.

RAFAEL MORAES MOURA E TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

17 Dezembro 2013 | 20h53

"Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e talvez essa ampliação da judicialização crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente", afirmou Ideli, durante café da manhã com jornalistas que cobrem a Presidência da República. "O tema (reforma política) é premente, é absolutamente necessário. Não tenho a menor dúvida da ampliação da judicialização desse tema."

Quatro ministros do STF já proferiram votos contra o financiamento privado das campanhas. O julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que quer acabar com as doações privadas a políticos e partidos - foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Dentro do Congresso, o que os parlamentares chamam de "intromissão" do Judiciário tem sido alvo de críticas. Além da ação da OAB, ao menos outros 12 processos importantes que tratam de mudanças no sistema eleitoral e político do País poderão ser julgados pelos ministros da Corte em 2014.

A realização de uma reforma política foi uma das propostas da presidente como resposta às manifestações de junho. Também está prevista no documento "Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira", lançado durante a campanha eleitoral de 2010.

?Frustração?.

Questionada se não teria sido frustrante para o governo o congelamento da reforma política, Ideli respondeu: "É uma frustração para o País, porque todos sabem da necessidade, da importância da mudança necessária que precisamos ter, e passa ano, entra ano, se faz coisas de superfície, com pequenas modificações como aconteceu agora com a minirreforma".

Na semana passada, Dilma sancionou projeto de lei que traz mudanças na propaganda eleitoral, contratação de cabos eleitorais, prestação de contas de campanha e substituição de candidaturas. O texto foi chamado de "perfumaria" e "nanorreforma" por petistas.

Ideli lembrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tentou emplacar uma reforma política, mas a ideia não foi adiante. Para a ministra, "2014 seria o pior dos anos" para viabilizá-la. "É ano eleitoral. E todos têm o convencimento de que para conseguir aprovar, não seria para a eleição seguinte, teria de dar um espaço para ninguém se sentir diretamente prejudicado, ameaçado", disse.

"Sempre as pessoas que estão no mandato eleitas por aquela regra, não tem jeito. Toda hora eles pensam: ?Mas se me elegi nessa regra, se mudar a regra, vou ter mais ou menos chances de me eleger??. Por isso que tem um debate a respeito da necessidade de ter uma (Assembleia Constituinte) exclusiva."

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