STF ainda tem que definir data em que fidelidade vai vigorar

Já o TSE precisa decidir se os partidos precisam recorrer ao Supremo para reclamar as vagas dos infiéis ou não

Eugênia Lopes e Feliipe Recondo, Agencia Estado

17 de outubro de 2007 | 08h40

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de decidir, na terça-feira à noite, que a fidelidade partidária imposta a deputados e vereadores é obrigatória também para presidentes e vice-presidentes da República, senadores, governadores e vice-governadores e prefeitos e vice-prefeitos, terá que definir se os partidos precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar as vagas dos infiéis, ou se podem recorrer diretamente ao próprio TSE, onde os processos de perda de mandato serão julgados. Os ministros do Supremo terão que definir ainda a data em que a decisão do TSE entrará em vigor.   Veja também: Quem são os deputados na mira da perda do  mandato     Há duas possíveis datas a serem definidas como limite para a troca de partido: 27 de março deste ano, mesma data estipulada para os deputados, ou 16 de outubro, dia em que o TSE respondeu à consulta sobre a titularidade dos mandatos dos senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Quem tiver mudado de legenda antes da data que será definida pelo STF será anistiado e, portanto, continuará no mandato.   Até que essa data seja definida pelo STF, mediante provocação dos partidos, ninguém será punido. Se o STF decidir que podem ser punidos senadores, prefeitos, governadores e presidentes que trocaram de partido depois do dia 27, correm risco de deixar o Senado César Borges (PR-BA), Edson Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) - que saíram do DEM - e Patrícia Saboya (PDT-CE), que abandonou o PPS. Se o dia definido for esta terça-feira, apenas quem mudar de partido de hoje em diante estará ameaçado.   Quando ao foro ao qual os partidos devem se dirigir para reivindicar a devolução do mandato do infiel, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, defendeu, durante o julgamento de terça, a possibilidade de partidos se dirigirem a esse tribunal para reaver os mandatos, mas o ministro-relator do processo, Carlos Ayres Britto, discordou. O mais provável, então, é que os partidos tenham de recorrer inicialmente ao STF para pedir de volta os mandatos dos infiéis.   Prevaleceu entre os ministros a tese de que todo candidato precisa estar vinculado a um partido para se candidatar. Além dessa obrigação, os ministros ressaltaram que candidato é eleito para representar o povo e a legenda pela qual se elegeu. Por isso, consideraram que os mandatos dos políticos pertencem aos partidos.   "A valorização do candidato em detrimento do partido facilita a migração, muitas vezes com finalidade meramente pessoal", concordou o ministro José Delgado. "No momento em que se desfilia, está renunciando ao direito de representar o partido e o cargo", concluiu Delgado.   Matéria alterada às 10h17. No título e no texto da versão anterior, estava errada a informação de que a definição da data caberá ao TSE. A informação correta é a de que o STF definirá a data.

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